Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Francisco Rezek
Demandado: Josias Cesar Antoniolli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41958232
Id. vLex: VLEX-41958232
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
HABEAS CORPUS. MANDADO DE CITAÇÃO. ASSINATURA DO ACUSADO. NULIDADE RELATIVA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO INDEFERIDO. I - O comparecimento do acusado ao interrogatório sana eventual vício de citação - falta de assinatura do paciente no mandado. Nulidade superada pela presença do réu. II - Revelia corretamente decretada já que, intimado, o paciente não compareceu à audiência de inquirição de testemunhas. Habeas corpus indeferido.
Acórdão Nº 72995 de Segunda Turma, de 28 Fevereiro 1997
Partes
Pacte. : Jos...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui