Acuerdo Nº 1152302012 de 25ª Câmara de Direito Privado, de 29 Julho 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Vanderci Álvares
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41963685
Id. vLex: VLEX-41963685
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VOTO N° 11.577/08 EMENTA: Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Inocorrência. 1. Os limites dos embargos declaratórios não permitem rejulgamento da questão. 2. Pretensão de caráter infringente. 3. Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 1152302012 de 25ª Câmara de Direito Privado, de 29 Julho 2008
Comarca: Campinas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 25 a Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA N° 1152302- 1/2 Comarca de CAMPINAS Processo 2012/04 5.V.CÍVELSEÇÃO DE DIREITO PRIVADOEMBGTE EM...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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