Acórdão Nº 70009251042 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 17 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41970196
Id. vLex: VLEX-41970196
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AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA. NULIDADE.
Padece de vício insanável a sentença que genericamente dispõe acerca de nulidades contratuais de negócio jurídico bancário, sem se ater ao fato da lide, que trata de contrato de cartão de crédito, modalidade distinta e sujeita a regramento próprio.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70009251042, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 17/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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