Decisão Monocrática Nº 70011170552 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 16 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41970911
Id. vLex: VLEX-41970911
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Tendo em vista o caráter remuneratório do benefício, deve ser estendido aos inativos. Tutela antecipada. Presença dos requisitos autorizadores. Precedentes jurisprudenciais.Agravo de Instrumento provido, por decisão do relator. (Agravo de Instrumento Nº 70011170552, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 16/03/2005)
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