Acuerdo Nº 7195015602 de 8ª Câmara de Direito Público, de 30 Julho 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo Interno
Magistrado Responsável: Paulo Dimas Mascaretti
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41971028
Id. vLex: VLEX-41971028
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IP VA - Impetrante que logrou demonstrar que fazjus à isenção do tributo em causa no exercício de 2005, visto que é portador de deficiência física e faz uso de veículo especial, devidamente adaptado, desde 1991 - Concessão da segurança em primeiro grau ? Negativa de seguimento da apelação corretamente pronunciada pelo relator, identificada sua manifesta improcedência - Irrelevância do fato
Acuerdo Nº 7195015602 de 8ª Câmara de Direito Público, de 30 Julho 2008
Comarca: Ribeirão Preto
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO *01869543* Vistos, AGRAVO INTERNO relatados e discutidos estes autos de n° 719.501-5/6-02, da Comarca de RIBEIRÃOPRETO, sendo agravada F...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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