EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO NÃO CONFIGURADA. EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL

A execução da sentença proferida nos autos da ação revisional pode ser promovida por simples cálculo sem que isto retire a liquidez do título. Em outras palavras, é entendimento sedimentado desta Câmara que a ação revisional de contrato, com sua cognição ampla, fornece título executivo judicial.

Primeira apelação provida. Sentença desconstituída. Prejudicado o exame da segunda apelação. (Apelação Cível Nº 70006662928, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 17/03/2005)

Embargos à Execução de Sentença
Carência de Ação por Ausência de Título Executivo Não Configurada