TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO VINCULADO À OBTENÇÃO DE CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM DURÁVEL. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELO CONSUMIDOR, INCLUSIVE A TÍTULO DE INTERMEDIAÇÃO, DESCONSTADOS 10% COMO RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO OU DE CUSTOS AO PLANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000606533, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 16/03/2005)

Título de Capitalização Vinculado à Obtenção de Crédito para a Aquisição de Bem Durável