Acórdão Nº 70010673036 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 17 Março 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: André Luiz Planella Villarinho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41975735
Id. vLex: VLEX-41975735

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO.

Tendo o acórdão silenciado quanto ao termo a quo para a incidência da correção monetária incidente sobre a verba honorária, cabível a supressão de dita lacuna para sanar a omissão apontada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70010673036, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 17/03/2005)

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