Acuerdo Nº 990080080750 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 31 Julho 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Pinheiro Franco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41975790
Id. vLex: VLEX-41975790
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Habeas Corpus. Quadrilha. Prisão preventiva. Pleito de liberdade provisório ou relaxamento. Excesso de prazo não verificado. Inexistência de comprovação de descaso na condução do processo, que não pode ser definido apenas pelo transcurso de determinado tempo de tramitação da ação penal. Necessidade de que o atraso decorra de desídia do Poder Público, circunstância não evidenciada. Feito
Acuerdo Nº 990080080750 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 31 Julho 2008
Comarca: São Pedro
3i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÔKDXOiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiniiii*01873396* estes autos de Vistos, relatados e discutidos Habeas Corpus n° 990.08.008075-0, da Comarca de São Pedro, em que é Co-Réu: Adilson Luiz Xavier, Airton Pinheiro, Dalvan de Jesus Santos, Gilberto Izidorio dos Santos, Jaime de Carva...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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