EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

TENDO SIDO A MATÉRIA ENFOCADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA E JULGADA NA DECISÃO RECORRIDA, IMPÕE-SE A SUA REJEIÇÃO QUANDO O SEU OBJETIVO É APENAS PREQUESTIONAR ARTIGOS QUE ENTENDE A EMBARGANTE SEJAM APLICÁVEIS AO CASO DOS AUTOS.

DESNECESSÁRIA É A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR SOBRE CADA UM DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS INDICADOS PELA PARTE, BASTANDO QUE A DECISÃO SOLVA INTEGRALMENTE E DE FORMA FUNDAMENTADA A MATÉRIA CONTROVERTIDA.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011049830, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 17/03/2005)

Negocios Juridicos Bancarios
Prequestionamento
Inocorrência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Embargos de Declaração
Apelação Civel
Ação Revisional de Contrato