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Acuerdo Nº 7458375000 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, de 31 Julho 2008

Comarca: Ribeirão Preto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

ACÓRDÃO

REGISTRADO(A) SOB N° ......................... | | i i | mil üii| iiii i i i i Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 745.837-5/0-00, da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO sendo apelada CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA:

ACORDAM, Tribunal seguinte RECURSO, em Câmara Especial do Meio Ambiente do do Estado de São Paulo, proferir a "POR MAIORIA, A RELATORA NEGARAM PROVIMENTO AO

de Justiça decisão: VENCIDA

SORTEADA

QUE DAVA

PARCIAL

PROVIMENTO E DECLARARÁ VOTO, ASSIM COMO O 3o JUIZ. ACÓRDÃO COM O REVISOR.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O

julgamento teve a participação dos Desembargadores AGUILAR CORTEZ e J.G.JACOBINA RABELLO.

São Paulo, 31 de julho de 2008.

Presidente e Relatora REGINA CAPISTRANO

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CÂMARA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE RECURSO NATUREZA COMARCA APTE(S) APDO(S) APELAÇÃO COM REVISÃO N. 745.837.5/0-00 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - 1 a INST...

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