Acuerdo Nº 7271665700 de 18ª Câmara de Direito Privado, de 04 Agosto 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Carlos Lopes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41981183
Id. vLex: VLEX-41981183
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* JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS - Para a concessão da gratuidade basta a simples afirmação de pobreza pelos requerentes, cabendo à parte contrária a prova da suficiência de recursos para custeio do processo - Conceito que não se confunde com assistência judiciária, nem com assistência jurídica - Benefício indeferido - Recurso provido nesta parte. . EMBARGOS DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO
Acuerdo Nº 7271665700 de 18ª Câmara de Direito Privado, de 04 Agosto 2008
Comarca: São João da Boa Vista
s^ ^PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO* JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS - Para a c o n c e s s ã o d a g r a t u i d a d e basta a simples afirmação de pobreza pelos requerentes, cabendo à parte contrária a prova da suficiência de recursos para custeio do processo C o n c e i t o q u e n ã o se c o n f u n d e c o m a s s i s t ê n c i a j u ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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