Acuerdo Nº 1080917500 de 15ª Câmara de Direito Privado, de 05 Agosto 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: Cyro Bonilha

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41983391
Id. vLex: VLEX-41983391

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Resumo:

EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora de imóvel conferido exclusivamente à embargante em partilha ajustada em separação consensual, homologada judicialmente - Divida do ex-mando constituída três anos após a separação - Falta de registro do título - Procedência dos embargos mantida - Recurso desprovido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1080917500 de 15ª Câmara de Direito Privado, de 05 Agosto 2008

Comarca: São José do Rio Preto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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R'BUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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