Acuerdo Nº 1177701005 de 29ª Câmara de Direito Privado, de 06 Agosto 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Reinaldo de Oliveira Caldas

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41985951
Id. vLex: VLEX-41985951

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Resumo:

Cobrança - Loteamento - Competência - Seção de Direito Privado I - Remessa dos autos - Recurso não conhecido. A competência recursal na demanda de associação, administradora, de proprietários de lotes, de sociedade amigos de loteamento ou de condomínio "fechado", versando sobre contribuição para as despesas comuns de manutenção, nos termos da Resolução n° 194/2004 do Órgão Especial

Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 1177701005 de 29ª Câmara de Direito Privado, de 06 Agosto 2008

Comarca: Atibaia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 29 a Câmara APELAÇÃO S/ REVISÃO N°1177701- 0/5 Comarca de ATIBAIA Processo 1119/06 2.V.CÍVEL

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADOfA) SOB N°

*01875783* APTE APDO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECANTO TRANQÜILO...



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