AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXA LIMINARMENTE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ¿AÇÃO DE ALIMENTOS¿. EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR ENTRE AS PARTES, REALIZADO QUANDO DA ¿AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL¿, HOMOLOGADO EM JUÍZO, FIXANDO O QUANTUM ALIMENTAR, MAS PREVENDO A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE UM ANO. NATUREZA REVISIONAL DA ¿AÇÃO DE ALIMENTOS¿. INEXISTÊNCIA, AO MENOS POR ORA E NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O SUCESSO DA PRETENSÃO. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70010433332, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 10/03/2005)

Agravo de Instrumento