Acuerdo Nº 7512635101 de 9ª Câmara de Direito Público, de 06 Agosto 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Osni de Souza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41987666
Id. vLex: VLEX-41987666
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Embargos de declaração. Prequestionamento. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência. Embargos com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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Acuerdo Nº 7512635101 de 9ª Câmara de Direito Público, de 06 Agosto 2008
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA S BNACÓRDÃO"f,?TM.TM?^° °Vistos, relatados e discutidos estes autos...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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