Decisão Monocrática Nº 70025450669 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 28 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Liege Puricelli Pires
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41991451
Id. vLex: VLEX-41991451
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
Inviável o prequestionamento, se a decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória. Ausência das hipóteses de cabimento (CPC, 535, I/II). Impossibilidade de revisar-se ou de reformar-se a decisão recorrida.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025450669, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 28/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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