Decisão Monocrática Nº 70025450669 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 28 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Liege Puricelli Pires

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41991451
Id. vLex: VLEX-41991451

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

Inviável o prequestionamento, se a decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória. Ausência das hipóteses de cabimento (CPC, 535, I/II). Impossibilidade de revisar-se ou de reformar-se a decisão recorrida.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025450669, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 28/07/2008)

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