Decisão Monocrática Nº 2008/0020717-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Fevereiro 2008

Process: HC 099567
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41993443
Id. vLex: VLEX-41993443

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           Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)
                Tráfico

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0020717-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Fevereiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 99.567 - RJ (2008/0020717-5)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA E OUTRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE ...

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