AGRAVO INTERNO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. FUNDAMENTOS DO AGRAVO INTERNO.

Na negativa de seguimento a recurso, bem como o provimento de recurso, por decisão monocrática, a jurisprudência afirmada pelo relator pode ser a dominante no respectivo Tribunal. Essa circunstância obriga a que o agravo interno do art. 557, § 1º-A, do CPC, tenha fundamento na prova de que a jurisprudência afirmada não é a dominante no respectivo Tribunal.

Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70010611259, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 17/03/2005)