Acórdão Nº 70010688406 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 09 Fevereiro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41995229
Id. vLex: VLEX-41995229

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL ¿ RECURSO PROTOCOLADO APÓS O DECURSO DO PRAZO ¿ INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.

Embargos não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70010688406, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 09/02/2005)



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