Acuerdo Nº 5579474300 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 12 Agosto 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Morato de Andrade
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42001931
Id. vLex: VLEX-42001931
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Assistência Judiciária - Pedido formulado no decorrer da ação - Cessação da eficácia probatória, da declaração de insuficiência de recursos, restrita ao pedido formulado na petição inicial ou na contestação - Aplicação das regras dos artigos 4o "caput" e 6o da lei n. 1060/50 - Decisão concessiva do benefício reformada - Recurso provido
Acuerdo Nº 5579474300 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 12 Agosto 2008
Comarca: Jardinópolis
PODER J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE J U S T I Ç A DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, AGRAVO ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
