Desição da Presidência Nº 5341 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 07 Agosto 1996
Sentença Estrangeira
Magistrado Responsável: Min. Presidente
Demandante: Cesp - Companhia Energética de São Paulo
Demandado: Plinio Cavalcanti de Albuquerque
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42003376
Id. vLex: VLEX-42003376
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Desição da Presidência Nº 5341 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 07 Agosto 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Concordância do requerido. Requisitos atendidos. Ho...
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