Acórdão Nº 70020260238 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 24 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42003956
Id. vLex: VLEX-42003956
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO NA CORTE DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO NO STJ. DETERMINAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DO TEMA A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DA MP.2170-36/01. OMISSÃO SANADA QUANTO AO EXAME DA APLICABILIDADE DA MP.2170-36/01. RECURSO DESACOLHIDO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020260238, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 24/07/2008)
Caso Concreto
Embargos de Declaração
Ação Revisional
Recurso Desacolhido
Desprovimento na Corte de Justiça
Acolhimento no Stj
Determinação para Enfrentamento do Tema a Respeito da Incidência da Mp.2170-36/01
Omissão Sanada Quanto Ao Exame da Aplicabilidade da Mp.2170-36/01
Interposição de Recurso Especial
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