AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO DA SENTENÇA.

Somente é possível a execução da sentença declaratória revisional de contrato bancário em favor do Autor daquela, pois está presente o pressuposto de certeza do título judicial, alcançado em processo judicial em que foi garantido o contraditório às partes e definidos os critérios em que a relação jurídica se estabelece.

Não tendo oferecido reconvenção, a carga condenatória da sentença não opera em favor da Instituição Financeira, que não pode se valer da via executória para cobrar o seu crédito.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025545948, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 28/07/2008)

Agravo de Instrumento
Ação Revisional
Execução da Sentença