Acórdão Nº 70004489266 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 22 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Alzir Felippe Schmitz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42009544
Id. vLex: VLEX-42009544
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC. A inscrição indevida justifica indenização por dano moral. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Respeitados os limites para que não se configure o enriquecimento ilícito do ofendido, nem se estimule a repetição da conduta ofensora, a verba arbitrada em 50 (cinqüenta) salários mínimos se mostra adequada ao caso dos autos.
RECURSOS NÃO PROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70004489266, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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