Acuerdo Nº 5208595000 de 3ª Câmara de Direito Público, de 12 Agosto 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Marrey Uint
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42011191
Id. vLex: VLEX-42011191
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Previdência Social - Caixa Beneficente da Polícia Militar - pensão por morte - beneficiários que pretendem o recebimento no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido - incidência da regra do arf. 40, §§ 4o e 8o, da Constituição Federal e a/t 126, § 5o, da Carta Paulista - direito auto-aplicáveLRecursos oficial e da autarquia não providos e providos o
Acuerdo Nº 5208595000 de 3ª Câmara de Direito Público, de 12 Agosto 2008
Comarca: São Paulo
Ri Pi|0|rtíMPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SÃO PAULOACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOlllliT IIIII'01871860*Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 52 0.859-5/0-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que e é recorrente o JUÍZO "EX FANIOFFICIO", sendo apelantes reciprocamente apelados IAQUINI {E OUTRCS) E CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM:ACORDA3Ü,...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
