Acórdão Nº 70025114364 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 16 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42017392
Id. vLex: VLEX-42017392

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536 DO CPC.

Não se conhece de embargos de declaração intempestivos. Art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025114364, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 16/07/2008)

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