Acórdão Nº 70011015468 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 23 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Araken de Assis
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42021000
Id. vLex: VLEX-42021000
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Admitem-se embargos de declaratórios, apesar de o julgado não padecer que qualquer omissão ou contradição relevantes, para o fito de integrar a decisão e ensejar, se for este o caso, recurso especial.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011015468, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 23/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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