1. COM A REFORMA AO CP DE 84, CONSAGRADO ESTA O ENTENDIMENTO DE QUE, EM CONCURSO DE DELITOS, A PRESCRIÇÃO E EXAMINADA POR CADA UM DOS CRIMES, ´DE PER SI´ - ART. 119 DO CP.
2. PRESCRIÇÃO RETROATIVA, PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA, QUE SE DECRETA.
3. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.