EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMETO. APENAS SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPOTESES DO ART. 535, I E II DO CPC. Não tendo havido, na decisão embargada, obscuridade ou contradição e, tampouco, omissão desacolhem-se os embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70010994184, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Joaquim Volkweiss, Julgado em 09/03/2005)

Embargos de Declaração
Mesmo para Fins de Prequestionameto
Apenas São Cabíveis Embargos de Declaração Nas Hipoteses do Art. 535, I e Ii do Cpc