DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL DE CUNHO DECLARATÓRIO NÃO ENSEJA O MANEJO DE LIQUIDAÇÃO, POR CONTRASTAR COM A REGRA PRESCRITA NO ART. 603 DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70011313756, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 01/04/2005)

Agravo de Instrumento
Negado Seguimento
Demanda Revisional de Cunho Declaratório Não Enseja o Manejo de Liquidação, por Contrastar com a Regra Prescrita no Art. 603 do Cpc
Decisão Monocratica