APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. DÍVIDA JÁ PAGA. FATO NÃO AFASTADO PELA PROVA DOS AUTOS. REVELIA. EFEITOS.

A presunção de veracidade das afirmações apostas na inicial em decorrência da decretação da revelia é relativa, podendo ser afastada por prova em contrário. Todavia, no caso dos autos essa presunção não restou elidida, ante a absoluta ausência de prova em sentido oposto. Contestação que, além de apresentada atempadamente, não foi instruída com qualquer elemento idôneo de prova para afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

TEORIA DA APARÊNCIA. PROTEÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. CIRCUNSTÂNCIA A SER VERIFICADA NA CASUÍSTICA.

É de seu aplicar a teoria da aparência no caso concreto, levando-se em conta a boa-fé objetiva da parte autora, que efetuou o pagamento do débito para a revendedora dos produtos da apelante.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Havendo sucumbência recíproca, mostra-se possível a compensação dos honorários, na medida em que o artigo 23 da Lei 8.906/94 não revogou o artigo 21 do Código de Processo Civil.

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70010943017, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 31/03/2005)

Revelia
Ação Ordinária
Sustação de Protesto
Apelação Civel
Duplicata Mercantil
Efeitos
Dívida Já Paga
Fato Não Afastado Pela Prova dos Autos