EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. OMISSÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE. DECISÃO STJ. PREQUESTIONAMENTO. Omissão alegada com o fim de obter novo julgamento quanto ao valor patrimonial da ação adotado, com base em decisão recente do STJ. Situação que não se enquadra nas hipóteses do art. 535, CPC. Não cabem, ademais, embargos de declaração para o fim específico de prequestionamento se a matéria foi objeto de decisão. Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais referidos pela parte. Embargos que se revelam manifestamente procrastinatórios. Aplicação de multa na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70024736407, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 29/07/2008)

Omissão
Valor Patrimonial da Ação
Prequestionamento
Embargos de Declaração
Balancete
Decisão Stj
Manifestamente Protelatórios