Acórdão Nº 70023929946 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 17 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: João Batista Marques Tovo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42032085
Id. vLex: VLEX-42032085
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AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO OBJETIVO E MÉRITO SUBJETIVO IMPLEMENTADOS.
Recurso ministerial desprovido. (Agravo Nº 70023929946, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 17/07/2008)
Agravo em Execução
Concessão de Livramento Condicional
Requisito Objetivo e Mérito Subjetivo Implementados
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