Acórdão Nº 70024947582 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 31 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Judith dos Santos Mottecy

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42032367
Id. vLex: VLEX-42032367

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONDENAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M.

Caracterizada a omissão no julgado, impende dar-se provimento aos embargos de declaração para fixar a correção monetária do quantum indenizatório segundo a variação do IGP-M.

EMBARGOS PROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024947582, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 31/07/2008)

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