AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MANDATO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Incontroverso o fato de que a retirada dos valores foi efetivada pelos apelantes, sendo que estes deixaram de comprovar a entrega dos valores recebidos à cliente e a efetivação da prestação de contas, ônus que lhes incumbia. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Na espécie, existem inúmeros parâmetros objetivos que embasam a cominação da pena de litigância de má-fé, não sendo ela, no caso concreto, meramente presumida. Adequação do ¿quantum¿ aos termos do artigo 18 do CPC. Preliminar rejeitada e apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70011074754, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 06/04/2005)

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