EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA. MEEIRA. PROVA QUE NÃO FAVORECE A AFIRMAÇÃO DA RECORRENTE. CABE À EMBARGANTE A PROVA DE QUE NÃO OBTEVE BENEFÍCIOS, ASSIM COMO SUA FAMÍLIA, COM O NEGÓCIO QUE ORIGINOU A DÍVIDA, OBJETO DA EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA SEU MARIDO. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70009712191, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 16/03/2005)

Embargos de Terceiro
Prova Que Não Favorece a Afirmação da Recorrente
Cabe à Embargante a Prova de Que Não Obteve Benefícios, Assim como Sua Família, com o Negócio Que Originou a Dívida, Objeto da Execução Proposta Contra Seu Marido
Alegação de Impenhorabilidade do Imóvel Objeto da Penhora
Meeira
Dívida Contraída na Constância do Casamento