Nº 90.01.05290-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Setembro 1991

TRF. Tribunais Regionais Federais

Recurso Ordinario Trabalhista
Magistrado Responsável: Juiz Euclydes Aguiar

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42041825
Id. vLex: VLEX-42041825

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Resumo:

1. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO PRESTADO PELO RECLAMANTE DECORRERA DE RELAÇÃO DE EMPREGO, NÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE FIRMA INDIVIDUAL DA QUAL ERA TITULAR, SUCEDIDA, POSTERIORMENTE, POR SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA QUE GERENCIAVA, E O PRETENSO EMPREGADOR, IMPROCEDE A POSTULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA ALUDIDA RELAÇÃO.
2. CARENCIA DA RECLAMAÇÃO RECONHECIDA.
3. RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE DENEGADO.
4. RECURSO ORDINARIO DO RECLAMADO PROVIDO.
5. SENTENÇA REFORMADA.

Fragmento:

Nº 90.01.05290-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Setembro 1991

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