Nº 91.01.11124-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Novembro 1991

Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiz Adhemar Maciel
Demandante: Lelio Lemos Pinto
Demandado: Uniao Federal (fazenda Nacional)

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42042114
Id. vLex: VLEX-42042114

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TRIBUTARIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ITR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO. VENDA DO IMOVEL A OUTREM. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA IMPROVIDA.

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Nº 91.01.11124-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Novembro 1991

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