HABEAS CORPUS ¿ PRISÃO PREVENTIVA ¿ REQUISITOS - ANÁLISE DA PROVA ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL ¿ INOCORRÊNCIA.

Mantida inalterada a situação que desaguou na custódia cautelar dos pacientes, por homicídio qualificado, não há que se falar em constrangimento ilegal. Decreto preventivo bem fundamentado é mantido por conveniência do juízo da instrução.

Não se analisa a prova na via estreita do habeas corpus, sob pena de supressão de instância.

ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70010964336, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 31/03/2005)