Acórdão Nº 70010964336 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 31 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Elba Aparecida Nicolli Bastos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42048926
Id. vLex: VLEX-42048926
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HABEAS CORPUS ¿ PRISÃO PREVENTIVA ¿ REQUISITOS - ANÁLISE DA PROVA ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL ¿ INOCORRÊNCIA.
Mantida inalterada a situação que desaguou na custódia cautelar dos pacientes, por homicídio qualificado, não há que se falar em constrangimento ilegal. Decreto preventivo bem fundamentado é mantido por conveniência do juízo da instrução.Não se analisa a prova na via estreita do habeas corpus, sob pena de supressão de instância.ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70010964336, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 31/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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