ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA.

ABSOLVIÇÃO. Não cabe a absolvição de Janaína e de Leonardo, pois a prova judicializada é extreme de dúvida quanto à materialidade e a autoria delitivas. Todavia, quanto à Luana e Carlos Alberto, há dúvida sobre o dolo dos agentes. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Confirmada a sentença quanto à condenação de Janaína e de Leonardo, bem como quanto à absolvição dos demais, não há se condenar os réus por formação de quadrilha, que se caracteriza pela união de, no mínimo, quatro elementos. PENA. DOSIMETRIA. Penas readequadas, inclusive a de multa.

APELOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70019667898, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 11/06/2008)

Estelionatos em Continuidade Delitiva