Acórdão Nº 71000619114 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 31 Março 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42072341
Id. vLex: VLEX-42072341

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Resumo:

DANO MORAL. INSCRIÇÃO MANTIDA DE FORMA INDEVIDA NO SPC.

É devida a indenização por dano moral causado em razão de manutenção de inscrição no SPC em virtude de débito quitado. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000619114, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 31/03/2005)

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