Acórdão Nº 70011264124 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 13 Abril 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42073103
Id. vLex: VLEX-42073103
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITE DA REVISÃO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ROL DE INADIMPLENTES. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70011264124, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 13/04/2005)
Matéria de Fato
Taxa de Juros Remuneratórios
Ação Revisional de Contrato Bancário
Capitalização
Comissão de Permanência
Código de Defesa do Consumidor
Desconto em Conta Corrente
Caso Concreto
Contrato de Conta Corrente
Limite da Revisão
Interpretação de Cláusula Contratual
Inscrição do Nome do Devedor em Rol de Inadimplentes
Contrato de Emprestimo
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