Acórdão Nº 70011037868 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 17 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42082460
Id. vLex: VLEX-42082460
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas no aresto embargado, impõe-se o desacolhimento dos embargos.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão das questões já apreciadas.Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70011037868, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 17/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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