Acórdão Nº 71001719855 de Turmas Recursais - Turma Recursal Criminal, de 11 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Crime
Magistrado Responsável: Cristina Pereira Gonzales
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42085924
Id. vLex: VLEX-42085924
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
DELITO DE TRÂNSITO. ART 310 DO CTB. TERMO CIRCUNSTANCIADO ARQUIVADO. DECISÃO CASSADA.
Basta para a configuração do delito em tela o perigo de dano abstrato. Descrevendo o expediente policial fato em tese típico e havendo indícios da ocorrência do crime e de sua autoria, impõe-se o processamento regular do feito.RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71001719855, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 11/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70011614328 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 08 Junho 2005
|
processo nº 1534/026/99 de tribunal de contas do estado de sao paulo primeira camara de 22 agosto 2001
|
acordao inteiro teor n airr-597851/1999.0 de 3 turma, de 10 dezembro 1999
|
Acórdão Nº 70025681867 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 23 Outubro ... |
Record for Everest Hero 76 |
The Data Bank All the Top Tips [Eire Region] |
Union Of India & Ors VS C.N Vasudevan
|
mum s alert helps families flee fire |
'no need to worry' over pram alert |
How an Unhealthy Lifestyle Leaves 78,000 with Cancer [Scot Region] |
this rakhi zoozoos strengthen sacred bond [chandigarh] |
let tayls stay in toon |
Golden Handshakes Like the Pounds 340,000 [ ... ]
