Decisão Monocrática Nº 2008/0000328-2 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 11 Janeiro 2008

Process: HC 098082
Magistrado Responsável: Ministro BARROS MONTEIRO
Demandante: FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42085964
Id. vLex: VLEX-42085964

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Penal
      Crimes contra os Costumes (art.213 a 234)
           Crimes contra a Liberdade Sexual
                Estupro (art.213)
                     Violência Presumida

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0000328-2 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 11 Janeiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 98.082 - SP (2008/0000328-2)

IMPETRANTE : FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO

IMPETR...

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Decisão Monocrática Nº 2008/0000328-2 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 11 Janeiro 2008

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