Decisão Monocrática Nº 2007/0294055-9 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 11 Janeiro 2008

Process: HC 096363
Magistrado Responsável: Ministro BARROS MONTEIRO
Demandante: CÍCERO JOSÉ DA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42086592
Id. vLex: VLEX-42086592

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Vozes:

Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0294055-9 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 11 Janeiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 96.363 - SP (2007/0...

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