Decisão Monocrática Nº 2008/0019379-0 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Janeiro 2008

Process: HC 099452
Magistrado Responsável: Ministro BARROS MONTEIRO
Demandante: ROBSON PEREIRA DE FRANÇA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42086661
Id. vLex: VLEX-42086661

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Vozes:

Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado / Tentado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0019379-0 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Janeiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 99.452 - M...

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Decisão Monocrática Nº 2008/0019379-0 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Janeiro 2008

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