AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INEPCIA DA INCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, 295, I E PARÁGRAFO ÚNICO, II E IV E 490, I, TODOS DO CPC, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INICIAL INDEFERIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Ação Rescisória Nº 70011402708, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 12/04/2005)

Ação Rescisória
Ausência de Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença
Inepcia da Incial
Extinção do Feito com Fundamento Nos Arts. 267, 295, I e Parágrafo único, Ii e Iv e 490, I, Todos do Cpc, Sem Julgamento de Mérito