I ¿ ROUBO DUPLO E QUALIFICADO.

A) PROVA. PALAVRA DAS VÍTIMAS, DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E APREENSÃO DA RES SUBTRAÍDA.

B) QUALIFICADORAS:

- CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DEMONSTRADAS PARA O PRIMEIRO FATO, CONFORME DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E POLICIAIS MILITARES.

- CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA EVIDENCIADAS PELA PROVA ORAL, PRODUZIDA NOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA PARA O SEGUNDO FATO DENUNCIADO.

C) READEQUAÇÃO DO APENAMENTO. PENA MÍNIMO LEGAL. MANTIDA A AGRAVANTE CONTRA VELHO, ART. 61, INCISO II, LETRA ¿H¿, CP.

D) CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO DE TEMPO ENTRE OS DELITOS INFERIOR A UM MÊS. MESMOS AGENTES, MODUS OPERANDI SEMELHANTE ENTRE OS DOIS DELITOS.

REGIME PRISIONAL INICIAL SEMI-ABERTO.

RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70024557779, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 30/07/2008)